Monografia apresentada ao Curso de Direito do CESESB/FACISA como requisito parcial para obtenção do grau de bacharel.
Orientador: Prof.º Dra. Jenie Vieira Guimarães
RESUMO
BARBOSA. Márcia Cristina Tremura. Cartas Psicografadas como prova no processo penal.
2007. 36 f. Monografia de conclusão de curso (graduação em direito). CESESB/FACISA, Itamaraju.
Esta monografia visa o estudo do tema cartas psicografadas como prova no processo penal, enfocando o conceito de prova, psicografia e perícia grafotécnica, como também a relação entre psicografia e prova. Inicia-se com uma breve abordagem sobre a história do direito processual penal e o significado do principio da verdade real para o direito penal brasileiro. O assunto foi direcionado todo em relação ao direito processual penal. A didática utilizada visa facilitar uma melhor compreensão do tema. A metodologia de pesquisa para embasá-la é de cunho doutrinário – a legislação penal pertinente. Destarte, conclui-se que, a aceitação das cartas psicografadas como meio de prova depende mais de convicções religiosas do julgador, do que propriamente considerá-la uma prova ilícita. Fica demonstrada, ainda, que a perícia grafotécnica é a indicada para a verificação da veracidade destas cartas. E que estes documentos psicografados já foram aceitos por juízes, principalmente no Tribunal do Júri, inclusive como base para absolvição dos réus.